Audiência pública para alteração do Plano Diretor vai movimentar Câmara Municipal

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A Prefeitura Municipal de Pará de Minas promove, nesta sexta-feira, 18 de junho às 9 horas, na Câmara Municipal, Audiência Pública para apresentação de proposta de alteração do Plano Diretor. As mudanças foram realizadas após amplo estudo técnico promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e avaliações junto ao Conselho Municipal de Política Urbana. Após a audiência, elas serão encaminhadas ao Legislativo para votação.

A Audiência Pública tem o propósito de apresentar e esclarecer a população sobre a proposta técnica de alteração do Plano Diretor, no Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar Nº 6.514/2020 – Parcelamento do Solo e Lei Complementar Nº 6.513/2020 Altera o Anexo I – Apêndice II – Zoneamento de Vias Públicas. Toninho Gladstone, vereador e presidente da Câmara Municipal, destaca a importância da audiência pública nesta sexta-feira no plenário principal da casa:

“Essa audiência vai estar acontecendo hoje a partir das 9 horas da manhã no plenário da Câmara Municipal porque não podemos mais adiar esta audiência pública porque trata-se do Plano Diretor de Pará de Minas e nós temos os prazos para votar o projeto de lei caso as alterações forem aprovadas na audiência”.

Em virtude da pandemia, o público da audiência será limitado a 60 pessoas, que deverão utilizar somente os assentos demarcados no Salão Nobre da Câmara. Também será exigido o uso de máscara e disponibilizado álcool em gel para todos os participantes