Estado de Calamidade Pública decretado em Pará de Minas é prorrogado em razão da Covid-19

Pará de Minas

Diante dos sérios problemas que a pandemia do novo coronavírus tem causado em todo Brasil e em Pará de Minas não é diferente, a Prefeitura prorrogou até 30 de junho a Declaração de Estado de Calamidade Pública no Município. A medida, estabelecida por meio do Decreto 11.388/2020, foi tomada diante do aumento do número de casos de Covid-19 e da elevação da taxa de ocupação de leitos de CTI no Município. O governo mineiro também prorrogou o Estado de Calamidade Pública em todo o território de Minas Gerais.

O Procurador Geral do Município, Hernando Fernandes da Silva, explicou que a calamidade pública é uma situação anormal, que compromete substancialmente o poder público, exigindo ações urgentes, muitas vezes impossibilitadas pelos demorados processos exigidos pela legislação:

“O Decreto de Calamidade Pública faz com que o Poder Executivo consiga agir de forma mais rápida, fazendo com que as ações sejam executadas de forma mais célere”.

A declaração permite ao Município, por exemplo, agilizar a compra de insumos e a contratação de pessoal, necessários ao enfrentamento da Covid-19. O primeiro Estado de Calamidade Pública em Pará de Minas, em virtude da pandemia, havia sido disposto em 2 de abril, por meio do Decreto 11.065/2020.