Com o decreto, os proprietários de lotes não só ficam obrigados a limpar o imóvel como também a comprovar a limpeza através do WhatsApp, através do número (37) 9 9972-3192. Ou então presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.
A Prefeitura de Pará de Minas acaba de anunciar mais uma importante medida voltada para o combate ao mosquito Aedes aegypti e em favor da limpeza urbana de forma geral. Conforme a publicação do Decreto Municipal 13.439/2024, determinando prazo para que os donos de lotes vagos realizem a limpeza de suas propriedades.
O edital já foi publicado no Diário Oficial do Município e notifica todos os proprietários ou responsáveis pelos lotes sujos. Eles têm até 20 dias, contados a partir da data do dia 18.04.2024, para limpar os lotes, mantendo-os roçados, sem lixo e entulho.
O secretário municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, José Hermano Franco, fala sobre a importância do decreto. Ele acredita que a medida deve trazer resultados importantes na luta contra as arboviroses. José Hermano enfatiza que os proprietários que não fizerem a limpeza dentro do prazo serão multados: “Temos um problema crônico dessas limpezas de lotes e a gente sabe que isso é um agente de proliferação, pode ajudar na proliferação. E, o volume de notificações de denúncias que chegou pra gente multiplicou por 50. Então, diante disso fizemos esse decreto e notifica todo mundo de uma vez. Todos os proprietários de lotes estão notificados a limparem os seus lotes, porque vamos apurar amostragem. E as pessoas que não limparem os lotes vão receber multar. Porque os casos multiplicaram e a população está correta de fazer essas denúncias. Então, o jeito que a gente tem de fazer é esse, todo mundo fiquem atento ao seu lote e ao prazo para não ser multado”.
O coordenador de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Douglas Duarte, confirma que o decreto é fruto de reivindicações da própria população que continua denunciando os lotes que estão tomados de mato e de materiais que acumulam água: “Muita gente ligando para a vigilância, reclamando dos lotes e associando sempre a dengue. Infelizmente as pessoas têm a falta de educação de fazer o descarte irregular do material nesses lotes vagos. Com o passar do tempo, o mato vai crescendo, o agente já ficou impossibilitado de estar realizando as visitas nesses locais. Desse modo, a gente fez a reunião com eles, explicou a situação, como estava a nossa demanda, e os casos de dengue aumentando. E aí eles viram essa hipótese, essa brecha de poder estar fazendo esse decreto, para poder fazer uma coisa maior e mais rápida. Porque o efetivo é pequeno, então eles não iriam conseguir andar lote por lote até verificar realmente a situação. Então o decreto vem para nos ajudar, principalmente na questão do lixo descartado de maneira irregular nos lotes. Com isso, as pessoas procedendo com a limpeza, o agente consegue adentrar os imóveis, os lotes vagos, para poder realizar a visita, eliminar alguma coisa que tiver, e realmente ter confiança naquilo que está ali no momento. Porque às vezes o mato alto você não consegue identificar qual o criador, e às vezes não consegue nem eliminar o criador. Então o lote estando limpo, o agente vai ter acesso para poder fazer a eliminação”.
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