Foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7 de fevereiro o edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública Internacional, para concessão da exploração e operação de jogos das loterias tradicionais no território mineiro. A demandante é a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O contrato prevê arrecadação de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para o Estado, ao longo de 20 anos de vigência.
Agora, abre-se o prazo de 45 dias corridos para apresentação e abertura das propostas. A empresa vencedora da concorrência terá um cronograma de fases de implementação, visando ao início da exploração comercial dos jogos.
Por jogos lotéricos tradicionais, entende-se a loteria instantânea, comumente chamada de raspadinha, e a loteria convencional, que utiliza o sorteio das bolinhas, que já foi o carro-chefe da LEMG, no passado.
A empresa concessionária ficará responsável pelos serviços de planejamento estratégico; criação de produtos; solução de impressão; implantação e operação dos produtos lotéricos; marketing; estocagem; criação e operação de rede de distribuição; comercialização e pagamento de prêmios.
Segurança jurídica
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, acompanhou todo o processo de construção do edital, que durou mais de dois anos. Ele afirma que a autarquia se cercou de rigorosos critérios técnicos e legais para garantir a lisura da licitação.
“Nós ficamos muito atentos às impugnações que aconteceram em outros estados e nos debruçamos no assunto, recebemos contribuições e fizemos as audiências. Tudo isso com o intuito de construir o conjunto documental que mitigue quaisquer dúvidas”, salienta Barbosa.
A primeira audiência pública aconteceu no dia 26 de maio de 2022 e a segunda em 9 de novembro do mesmo ano. Em ambas as oportunidades, as principais empresas do setor de jogos, nacionais e internacionais, enviaram representantes. Antes das audiências, também para garantir o máximo de lisura e transparência ao processo, a LEMG já havia recebido contribuições por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e de consulta pública.
“Em todas essas etapas, os representantes das empresas interessadas no processo tiveram a oportunidade de apresentar suas contribuições e sugestões, que foram avaliadas pela Comissão Especial de Licitação, a fim de aprimoramento do edital”, afirma o diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira.
Loteria Mineira publica edital de licitação para concessão da exploração de jogos
Últimas notícias
- — Oficina de Biscoitos movimentou a Colônia de Férias dos Idosos de Pará de Minas
- — Horas extras indevidas, Ministério Público dá prazo para Prefeitura regularizar a situação
- — Dispara o número de acidentes envolvendo mulheres em motocicletas
- — CNBB reprova à iniciativa do Governo Federal de flexibilização do aborto
- — Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55
- — Prazo para inscritos no cadastro escolar de 2023 realizarem a matrícula terminam hoje
- — Как сделали Ставки На Спорт Правильно Ставить них Букмекера, Играть, умеете, Разобраться В Ставках, Советы От Профессионало
- — Как сделали Ставки На Спорт Правильно Ставить них Букмекера, Играть, умеете, Разобраться В Ставках, Советы От Профессионало
- — Cemig abre inscrições para Programa de Estágio 2023
- — CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei
