Observatório Social do Brasil alerta Câmara sobre pontos do novo Sistema Tributário Municipal
O Observatório Social do Brasil (OSB) encaminhou um ofício à Câmara Municipal manifestando preocupações em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2026, que propõe a criação do novo Sistema Tributário Municipal. A entidade pede que o texto seja revisado antes de ser submetido à votação pelos vereadores. No documento, o OSB reconhece que […]
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