Assistência Social esclarece destinação de verba federal para prevenção da covid-19

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Mantendo o monitoramento dos gastos públicos referentes à pandemia da Covid-19 em Pará de Minas, o Observatório Social indagou da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social qual a aplicação dos recursos recebidos diretamente do governo federal, com destinação específica às medidas de prevenção da pandemia, uma vez que não foram localizadas as informações na aba direta de contratações por Covid-19 no Portal da Transparência.

O levantamento mostrou que a pasta recebeu R$1.373.679,50, incluindo incrementos temporários para o bloco de Proteção Social Especial e Básica. Em resposta, o secretário Flávio Medina informou que os recursos foram aplicados em várias ações.

As prioritárias foram direcionadas à aquisição de EPIs para os profissionais das unidades públicas de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aquisição de alimentos destinados aos assistidos do Serviço de Acolhimento Institucional e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e respectivas famílias.

Outra parte dos recursos permitiu a implementação de Acolhimento Temporário (espaço emergencial) para pessoas em situação de rua e demais espaços públicos que necessitam de abrigo provisório, além do repasse para algumas entidades, aquisição de materiais de limpeza e higiene, kits de proteção, campanhas educativas, etc.

O ofício endereçado pelo secretário Flávio Medina ao OSB também informou que somados os repasses feitos pelo governo federal nos anos de 2020 e 2021, houve queda de aproximadamente 60%.