OAB-MG solicita a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026
Créditos da Foto: Gustavo FilhoAs normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de seu presidente, Gustavo Chalfun, reuniu-se hoje, 14 de abril, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério […]
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