Documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 permanecem válidos até 9 de dezembro; Autoescola Nacional orienta condutores a não deixar a renovação para a última hora
Motoristas que tiveram ou terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para regularizar a situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade dos documentos até 9 de dezembro de 2026.
A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A prorrogação está prevista na Deliberação CONTRAN nº 279, de 9 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a norma, não é necessário emitir uma nova carteira nem realizar qualquer procedimento específico para registrar a prorrogação.
Após o encerramento do período excepcional, os condutores terão ainda 30 dias para realizar a renovação do documento. A medida, entretanto, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
ORIENTAÇÃO É NÃO DEIXAR PARA A ÚLTIMA HORA
Diante das mudanças que vêm ocorrendo nas regras de habilitação ao longo de 2026, o proprietário da Autoescola Nacional, Marcos Vinicius de Oliveira, orienta que os motoristas procurem antecipadamente uma unidade de atendimento para verificar a situação e iniciar o processo de renovação. Segundo Marcos, houve diferentes alterações nas regras durante o ano, incluindo discussões relacionadas à renovação automática da CNH e mudanças nos procedimentos. Para ele, o novo prazo concedido pelo Contran deve ser encarado como uma oportunidade para que os condutores regularizem a documentação com tranquilidade.
“A recomendação que a gente tem, através dessas várias mudanças que teve esse ano, é que as pessoas procurem a renovação da carteira o mais rápido possível. Embora tenha essa deliberação prorrogando os prazos até dia 8 de dezembro, é viável que a documentação esteja sempre em dia e que os motoristas não deixem para a última hora. Aqui na Autoescola Nacional oferecemos todo o suporte aos motoristas na emissão das guias e no encaminhamento para os procedimentos necessários à renovação”, orienta o especialista Marcos Vinicius.
EXAMES DEPENDEM DA CATEGORIA DO MOTORISTA
De acordo com a orientação informada pelo Marcos Vinicius de Oliveira, os procedimentos para renovação variam conforme a situação do condutor. Para motoristas que não exercem atividade remunerada, é necessário realizar o exame médico para a renovação. Já os condutores que exercem atividade remunerada precisam também passar pela avaliação psicológica, além dos demais procedimentos exigidos.
Marcos informa que, atualmente, o exame médico para quem não exerce atividade remunerada está em torno de R$ 252,00, enquanto, para o motorista profissional, o conjunto envolvendo exame médico e psicológico chega a aproximadamente R$ 464,00.
O profissional também chama a atenção para a necessidade de os motoristas que exercem atividade remunerada acompanharem os prazos dos exames psicológicos, evitando que a documentação fique irregular.
ATENÇÃO AOS PRAZOS
A prorrogação determinada pelo Contran não significa que o motorista deva esperar até dezembro para procurar a renovação. Pelo contrário: a orientação é utilizar o período adicional para regularizar a documentação antecipadamente e evitar concentração de atendimentos próximo ao fim do prazo. Marcos também explica que os períodos de validade da CNH variam de acordo com a idade do condutor, conforme as regras aplicáveis à renovação: “Até os 50 anos de idade, renova a cada 10 anos. Após os 50 anos, a cada cinco anos. E após os 70 anos, a cada três anos”.
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