O Prefeito Elias Diniz reuniu-se em seu gabinete na manhã do dia 11 de abril, com o Comandante da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar, Tenente-Coronel Paulo Antônio de Morais Paula; o Delegado Regional de Polícia Civil, Carlos Henrique Gomes Bueno; o Presidente da Câmara Municipal, Márcio Lara; os vereadores Irene Melo Franco, Serginho do JK e Gustavo Duarte; o Assessor de Defesa Social, Tenente-Coronel Fábio Santos; o Comandante da Guarda Civil Municipal, Moacir Souza; a Superintendente Regional de Ensino, Tânia Morato; a Secretária Municipal de Educação, Marluce de Souza Pinto e a Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Andréia Xavier Paulino, para debaterem a segurança no âmbito escolar de Pará de Minas.
A realização da reunião foi sugerida pelo Delegado Carlos Henrique Gomes Bueno. Durante todo o encontro, foi confirmada a integração das forças de segurança que atuam no Município com as escolas, visando prevenir e reduzir casos de violência no ambiente escolar.
Ao final do encontro, os presentes decidiram pela divulgação por meio de nota, que segue:
NOTA
A Prefeitura de Pará de Minas, o Comando da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar, a Delegacia Regional de Polícia Civil e a Diretoria Regional de Ensino informam que, permanentemente, diversas medidas são desenvolvidas no âmbito escolar para a prevenção e combate à violência nas unidades estaduais, municipais e particulares de ensino de Pará de Minas, de acordo com suas missões institucionais e atribuições legais.
Diante do registro de casos de violência em alguns municípios brasileiros, essas ações têm sido intensificadas e complementadas por iniciativas que visam tornar o ambiente escolar ainda mais seguro. A Polícia Militar mantém o trabalho preventivo, reforçando a Patrulha Escolar, com rondas no entorno de escolas, pronta para priorizar o atendimento a quaisquer ocorrências que possam indicar ameaças à integridade física de estudantes e da comunidade escolar em geral. A promoção do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em escolas das redes municipal, estadual e privada de Pará de Minas é uma das ações da PM que promovem a valorização da vida, o fortalecimento da cultura da paz e a construção de uma sociedade mais saudável e segura. Ligações telefônicas para o número 190 devem ser feitas pra casos de emergência. Há também o 181, número do Disque Denúncia Unificado (DDU), que tem a função de captar denúncias não emergenciais, ou seja, para casos que demandem levantamentos e investigações, seja pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil.
Da mesma forma, a Delegacia Regional de Polícia Civil está atenta ao cumprimento da missão de atuar em relação à investigação criminal de quaisquer indícios de atos de violência nas escolas. O setor de Inteligência da Polícia Civil está preparado para a identificação de suspeitos de ameaças, delitos, agressões e casos de violência nas escolas, inclusive por meio da Divisão Especializada de Investigação a Crimes Cibernéticos, para investigações daqueles crimes cometidos com a utilização da internet.
A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria de Educação, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Cultura e Comunicação Institucional, também reforçou as medidas de segurança na rede municipal de ensino, em núcleos de projetos sociais e em seus órgãos que promovem a educação artística e a formação cultural na cidade. Cabe ressaltar que câmeras de videomonitoramento e concertinas tornam mais seguras as unidades de ensino coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação. Nos centros municipais de educação infantil, já há algum tempo, são adotadas carteiras de identificação conforme modelo do Sistema para Administração e Controle Escolar (Sislame). Somente a quem portar este documento de identificação, os profissionais das creches e centros municipais de educação infantil liberam a saída das crianças, ao fim do período em que estão matriculadas. Além disso, a entrada de pessoas que interfonam para as unidades escolares é permitida só apenas após a comprovação de suas identidades, no portão, por funcionário responsável por essa atribuição. A formatação de cartilha, com orientações a todos os educadores e trabalhadores da área da educação, incluindo os motoristas que atuam no transporte escolar, já está em andamento. Outra ação da Prefeitura que contribui para a segurança, não apenas no âmbito escolar, mas também em todo o Município, é o Sistema Olho Vivo, cuja expansão deve ocorrer em breve, com a instalação de 22 novas câmeras, em pontos sensíveis de segurança, tanto na zona urbana quanto em distritos, totalizando 67 câmeras. O avanço da implantação da Guarda Civil Municipal também deve ser considerado, inclusive, com destaque para o início do estágio operacional dos aspirantes que contempla, dentro de suas diversas missões, a patrulha escolar.
Por sua vez, a Superintendência Regional de Ensino, responsável pela implantação da política educacional do Estado e pela orientação das comunidades escolares na elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos e programas educacionais, mantém-se vigilante em relação à segurança na rede estadual de ensino. Por meio do Programa de Convivência Democrática e da atuação dos Núcleos de Acolhimento Educacional, são desenvolvidas atividades que visam a promoção da paz no ambiente escolar. Os gestores escolares são continuamente orientados sobre intervenções e encaminhamentos de situações de violência e violação de direitos nas escolas.
A Câmara Municipal tem debatido formas de ampliar a segurança nas escolas. Por meio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Legislativo municipal acompanha a segurança nas instituições de ensino, especialmente durante as visitas realizadas a elas, para fiscalização do cumprimento das disposições legais da política pública de ensino. Além disso, tramita na casa projeto de lei que institui o programa Escola Protegida, apresentado pelo vereador Gustavo Duarte, com o objetivo de prevenir atentados violentos nas dependências das escolas e creches. Pelo projeto, alunos, professores e funcionários de estabelecimentos de ensino deverão ser treinados e capacitados a fim de identificar, de forma antecipada, possíveis ameaças e ataques contra escolas e creches.
Para preservar o bem-estar da população, evitando situações que possam gerar pânico e restrições desnecessárias à liberdade de ir e vir das pessoas, recomenda-se cuidado com as informações recebidas, verificando se a origem delas é confiável e não compartilhando e disseminando as chamadas fake news.
Prefeitura de Pará de Minas
Câmara Municipal
Delegacia Regional de Polícia Civil
Comando da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar
Superintendência Regional de Ensino
