Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada na noite da última segunda-feira, 26 de setembro, um Projeto de Lei importante foi colocado para apreciação dos 15 vereadores presentes, e na hora da votação a proposta foi rejeitada por 7 votos a 6. Os vereadores Renato Almeida e Clebinho do Lavajato estiveram ausentes e suas faltas foram justificadas.
No momento da votação da proposição a vereadora Irene Melo Franco também não estava no plenário e desta forma, não votou. Vale lembrar que o presidente da Mesa Diretora não vota, somente em caso de empate no número de votos aí sim, ele desempata.
O Projeto de Lei Ordinária em questão é o de nº 117/2022, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, que tinha como objetivo instituir a Política de Transparência quanto as denúncias e/ou processos administrativos e judiciais de interesse público, que figuram como autores e/ou réus, vereadores detentores ou não de mandato eletivo, no âmbito do Município de Pará de Minas.
A proposta em seu Artigo 2º prevê que a lei tinha como objetivo disponibilizar informações pontuais e precisas quanto as denúncias feitas por vereadores ou relativas aos mesmos, para que a população pudesse acompanhar o trabalho da Câmara Municipal no que se refere as irregularidades apuradas, bem como a decisão das autoridades competentes para análise, mas a maioria dos vereadores no plenário foram contrários ao Projeto de Lei.
Questionada pela imprensa sobre a decisão do plenário, Márcia Flávia Marzagão Albano disse que a decisão tomada por sete vereadores não lhe causou muita surpresa e que a Câmara é uma Casa da incoerência ou da perseguição:
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal Nilton Reis Lopes considerou normal a decisão sobre o projeto. Ele disse que cada vereador pensa de uma maneira e lembrou que a decisão do plenário é soberana.
