Alteração do Plano Diretor de Pará de Minas é aprovada em Audiência Pública

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No dia 18 de junho às 9 horas, na Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Pará de Minas promoveu uma Audiência Pública para apresentação de proposta de alteração do Plano Diretor. As mudanças foram realizadas após amplo estudo técnico promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e avaliações junto ao Conselho Municipal de Política Urbana. Após a audiência, elas serão encaminhadas ao Legislativo para votação.

Em virtude da pandemia, o público da audiência foi limitado a 30 pessoas, que utilizaram somente os assentos demarcados no Salão Nobre da Câmara. Também foi exigido o uso de máscara e disponibilizado álcool em gel para todos os participantes.

A Audiência Pública teve o propósito de apresentar e esclarecer a população sobre a proposta técnica de alteração do Plano Diretor, no Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar Nº 6.514/2020 – Parcelamento do Solo e Lei Complementar Nº 6.513/2020 Altera o Anexo I – Apêndice II – Zoneamento de Vias Públicas.

As alterações do Plano Diretor de Pará de Minas foram aprovadas na Audiência Pública conforme ressalta, Dimitri Morais, secretário municipal de desenvolvimento urbano:

“Através da audiência pública a gente trouxe a conhecimento da população que esteve aqui presente, alguns se manifestaram tirando dúvidas, mas ficou bem esclarecido colocando o nosso intuito de fazer essa mudança no Plano Diretor onde a gente está mudando a questão do recebimento de áreas institucionais para equipamentos públicos ou obras para dar um atendimento melhor a população, trazer uma estrutura para a cidade, vários setores da cidade onde a população vai ser mais bem atendida, então o intuito é esse, é mudar a dinâmica da cidade, trazer uma cidade mais estruturada através desses percentuais aí e obras que vão ser feitas futuramente na cidade para atender melhor o povo”.

Agora a Prefeitura Municipal de Pará de Minas enviará o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Plano Diretor para que os vereadores possam analisar e depois aprovar ou não a proposta que foi aprovada em Audiência Pública.