Aconteceu na segunda-feira, 30 de maio, a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas de 2023. Os vereadores discutiram quatro projetos de lei e um projeto de resolução, duas moções de aplausos, além de 31 requerimentos.
Já retirado de pauta duas vezes, voltou ao plenário o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de autoria da Prefeitura. O texto, considerado polêmico e tratado com bastante cuidado pelos vereadores, propõe alterações no Plano Diretor, mudando entre outras, a regra para comercialização de imóveis, vendidos por loteadores, no município.
O assunto continua sendo tema de discussões e reuniões intermediadas pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a última delas foi realizada na terça-feira (23), com representantes do Codema. O objetivo dos vereadores é entender melhor a proposta do Executivo e assim votar com mais segurança. A ideia da Prefeitura é que, antes mesmo da conclusão dos empreendimentos, os empresários possam iniciar o processo de venda dos lotes. Mais uma vez a proposta não foi votada, a Comissão de Finanças e Tomada de Contas pediu vista adiando mais uma vez a votação.
Esteve novamente em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Prefeitura. O texto que teve pedido de vista na última reunião trata da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas. De acordo com o Governo Municipal, ele atende recomendação do Ministério Público referente a adequação dos cargos comissionados. A proposição foi aprovada em duas votações por 14 votos a 0.
O Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023, também entrou em pauta. O texto dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em Pará de Minas, a ser lembrado entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano quando as escolas municipais e particulares deverão desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades dessa parte da população. A proposta foi aprovada em primeira votação por 13 votos a 1 e voltará ao plenário na próxima reunião para ser votada em segunda.
Os vereadores discutiram ainda o Projeto de Resolução nº 03/2023 que autoriza a Câmara Municipal a adquirir e a afixar o retrato de Vicente de Paulo Mendonça na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. O engenheiro e professor é conhecido por ter sido responsável por diversas obras públicas, entre elas a de construção do Parque de Exposições, do Poliesportivo do Clube Praça de Esportes e do Velório Municipal, além de escolas e postos de saúde. A proposição foi aprovada por 12 votos a 1. O vereador Gustavo Henrique votou contra e o vereador Luiz Lima absteve de votar.
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 também foi discutido na sessão da última segunda-feira. Ele propõe a alteração da lei que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Município de Pará de Minas. A proposta foi aprovada e os vereadores autorizaram a Prefeitura a fazer o reenquadramento de cargos da área da saúde, equiparando os Agentes de Saúde e Agente de Zoonoses, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate à Endemias -ACE. De acordo com o Governo Municipal, não será somente uma mudança de nomenclatura, mas também em todas as vantagens recebidas pelos trabalhadores enquadrados na proposta. O Projeto de Lei foi aprovado por 14 votos a 0 em duas votações.
Segundo o vereador Márcio Lara, presidente da Câmara Municipal, a reunião foi tranquila, produtiva, e ele aproveita para falar sobre a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que vai beneficiar um grupo de servidores municipais:
Vereador Márcio Lara presidente da Câmara Municipal
Os vereadores votaram e aprovaram também a entrega de moções de aplausos ao Grupo de Intervenção Rápida – GIR e Grupo de Operações com Cães – GOC e ao Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Gentil de Almeida.
Após a reunião o plenário recebe a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023, realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara de Pará de Minas está marcada para as 18h do dia 5 de junho. A população pode participar presencialmente no plenário ou assistir pelo canal da Câmara no Youtube.
