Considerado o documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), o Cartão Nacional de Saúde, popularmente conhecido como cartão dos SUS, pode passar a ser emitido nas Unidades Básicas de Saúde de Pará de Minas.
Pelo menos essa é a intenção do vereador Carlos Roberto Lázaro, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Ele apresentou um requerimento no Legislativo solicitando a descentralização da emissão e atualização do cartão.
Atualmente, esse serviço só é prestado no Ambulatório Médico de Especialidades (AME), localizado no bairro Senador Valadares. Na opinião do vereador, a população que mora em bairros mais afastados da unidade é prejudicada e acaba atrasando a marcação de consultas ou outros atendimentos necessários: “Se um paciente mora lá no bairro São Pedro, ele necessita fazer uma consulta, se o cartão dele estiver desatualizado, o cartão do SUS, ou se ele não tiver o cartão, ele vai ter que fazer a confecção do cartão. E para fazer essa confecção do cartão, o paciente tem que sair de lá do seu bairro para ir lá no AME para fazer a confecção do cartão. Eu acho um absurdo, como presidente da Comissão de Saúde, eu entrei com esse requerimento”.
O cartão do SUS é indispensável para quem deseja utilizar os serviços da rede pública de saúde. Além de conter informações pessoais, contatos e documentos, cada cartão possui um número que está inserido nos sistemas informatizados de saúde, permitindo ao usuário e profissional de saúde, conferir o histórico de atendimento no SUS. O vereador espera que Secretaria de Saúde se sensibilize com o pedido e amplie a emissão e atualização do documento: “Se o paciente vai até a Secretaria de Saúde porque ele está doente e necessita de uma consulta. Então, se o paciente já está doente, ele vai ter que, primeiramente, deslocar do seu bairro até o AME. Agora, geralmente, esses bairros de periferia, o paciente também não tem dinheiro para pagar um Uber, para pagar uma lotação ou um táxi. Então, a situação fica muito difícil. Então, entrei com esse requerimento para ver se pode ser feita alguma coisa. Jeito tem, existem as servidoras do PSF que vão até as casas dos pacientes para ver se precisa de uma consulta, para agendar uma consulta. Por que não pode ser feito um trabalho aí, juntamente com a Secretaria de Saúde? Se estiver precisando fazer a confecção do cartão, o paciente, se estiver precisando atualizar o cartão, elas mesmo poderiam pegar isso, agendar, depois levar, que elas todos os meses não vão na casa do paciente, já leva o cartão já atualizado, para facilitar”.
A Secretaria de Saúde se posicionou através de uma nota, informando que o processo para emissão e atualização do cartão nas UBS’s está em andamento, por meio dos setores de Atenção Primária à Saúde e Tecnologia da Informação.
Segundo a pasta, estão sendo realizadas duas tentativas. A primeira refere-se à integração do sistema CADSUS ao sistema e-SUS, utilizado atualmente pelas equipes de Atenção Primária. Se a integração for concluída, todas as UBS’s terão acesso à base nacional do CADSUS, podendo visualizar e atualizar os cartões.
Esse processo já está em fase final, contudo, houve um erro na integração, por isso será necessário aguardar a devolutiva do Ministério da Saúde para solucionar o entrave. A segunda tentativa se dá pelo acesso direto das unidades ao CADSUS. Segundo a secretaria, este é um processo mais burocrático, uma vez que exige liberação do Ministério da Saúde, autorizando o primeiro acesso para os enfermeiros responsáveis pelas unidades, e, em caso de aprovação, o acesso será liberado ao restante da equipe. Esse processo já foi realizado na UBS Nossa Senhora da Piedade, mas até o momento não foi possível obter sucesso. Já foi aberto um chamado para correção de erros, e um ofício foi enviado ao Ministério da Saúde para que uma nova tentativa seja realizada na próxima semana. Em meio a esses procedimentos, a pasta não informou prazos de quando o serviço será ofertado de maneira efetiva nas unidades.
